O Código Civil Brasileiro antecipa iguais penas no caso do crime de sequestrosequestro como para o de cárcere privado. Mesmo que as penas sejam as mesmas, existe uma diferença conceitual importante entre ambas.

Segundo o código Civil Brasileiro os dois crimes são tratados com as mesmas penas, mas mesmo que os dois crimes se tratem de privação de liberdade, existem diferenças.

No caso do sequestro, a vitima é mantida num espectro de privação maior. Seus direitos de liberdade estão vetados pelo sequestrador, mas existe alguma mínima liberdade. Mas sempre se pede o pago de um resgate pela vida da vítima.

No caso de cárcere privado o que acontece é diferente. Aqui a vitima aparece limitada a um ambiente de pequenas dimensões, como pode ser um quarto ou um banheiro. O que acontece na maioria das vezes é que não existe nenhum tipo de pedido de resgate. Isso pode acontecer, por exemplo, no caso que um homem deixe sua esposa trancada em casa quando ele sai.

Como foi mencionado antes, não existe diferença nas punições dos crimes. Segundo o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena para os crimes de sequestro e cárcere privado varia entre um e três anos de prisão.

No caso que a vitima seja pai, mãe ou filho/filha, cônjuge, companheiro, menor de idade ou pessoas maiores de 60 anos, a pena pode ser aumentada dentre dois a cinco anos.

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