Nesta época do ano passado, foi alcançado pelas trabalhadoras domésticas o direito da jornada laboral de 44 horas por semana. Além disso, também apresentaram benefícios e os pagamentos das horas extras, período de férias, e o complemento adicional no caso de trabalhar nas noites.

Essa lei complementar 150/2015 que tem sido conhecida como Lei das Domésticas, foi aprovada nos primeiros dias do mês de Junho do ano 2015. Após ter sido aprleidascomesticovada, o crescimento dos trabalhadores dentro dessa categoria aumentou, sendo registrado no IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística um incremento na ordem de 5%.

Mesmo assim, a norma e sua regulamentação trouxeram opiniões diversas e contrárias. Alguns profissionais ficaram contentes com a regulação das jornadas de trabalho, pois agora elas não podem ser sumamente extensas e informais. Para muitos isso foi uma saída dos horários excessivos. Por outro lado, alguns profissionais se posicionam contra a medida, pois o aumento no preço das despesas que o contratante deverá fazer é bem maior em relação ao custo acostumado de contratação. Isto pode trazer a consequência de que muitos contratantes não queiram o serviço por conta do preço elevado.

Sem duvida a questão da falta de acordo em relação a Lei complementar é um assunto a levar em consideração. Após um ano em vigência a lei mostra isoladamente, que a medida não tem sido suficiente para atingir acertadamente a informalidade no trabalho doméstico. A informalidade continua em alta, e os processos para combater se tornam mais difíceis.

Segundo o último informe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística há 4.050.975 domésticos trabalhando sem carteira assinada, sendo só  64,4% do total.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s