Na atualidade a legislação brasileira não tem distinção alguma entre aquele que é usuário de droga e aquele que é traficante. Os lutadores do processo de descriminalização da maconha procuram uma realidade que tenha semelhanças com a situação de outros países que passam pelo processo.

A discussão começou no ano 2015, no ratataSTF, o Suprime Tribunal Federal. Lá se deu a discussão da possibilidade de descriminalizar drogas para consumo pessoal no país. A discussão foi tão favorável que até se deu uma iniciativa de votação, mas foi suspenso por petição do ministro Teori Zavascki. Depois da suspensão, não se estabeleceu uma data para continuar e retomar a votação.

Sem dúvida a descriminalização das drogas é uma questão delicada, pois é uma realidade difícil em todo o território brasileiro. A legalização do porte e o consumo de drogas é uma realidade em muitos dos países da America do Sul, especialmente os países vizinhos. Também é uma realidade em alguns dos estados dos Estados Unidos de América, em alguns países da Europa.

Pelo contrário, na região da Ásia os sistemas e as penas são mais rígidos. No caso da Espanha, a lei permite o porte de até 200 gramas de maconha que devem ser para consumo próprio. Já a questão do cultivo, é restringida para membros de clubes de fumadores.

O destaque é para Uruguai, que além de ser o primeiro país da América Latina em legalizar o cultivo e venda, foi o primeiro país no mundo a regulamentar essa lei.  Isso aconteceu no ano 2013 e teve o objetivo final de combater o tráfico de drogas.

 

 

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