Faz um tempo se celebrou o Dia internacional contra a Homofobia, e foi nessa mesma semana que a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB se pronuncio definitivamente rumo à inclusão e ao respeito da identidade de gênero. O conselho total da Ordem de Advogados deu a aprovação para a utilização do uso do nome social na carteira Professional da entidade.

Após esta aprovação os advogados travestis ou transexuais, poderão usar o nome social em sua carteira da OABBONECAODOPOSTO.

Como foi dito, o conselho aprovou a medida, e a aprovação foi feita de forma unanime. A carteira profissional dever ter o nome de registro e o nome social do lado, além de ter também as identificações eletrônicas dos sistemas da entidade em questão.

Essa decisão não é uma questão isolada. No mês de abril, foi publicado pelo Governo Federal um decreto autorizando a utilização do nome social nos crachás e nos registros dos sistemas de informação do serviço público.

A utilização do nome civil ficará relegada para os procedimentos administrativos internos, mas a utilização do nome social permitiria que os travestis e transexuais não sejam obrigados a preencher formulários, prontuários, cadastros, fichas, e-mails,etc., passando um momento de confrontação com sua identidade de gênero.

Qualquer servidor público que precise utilizar seu nome social deve requerer ele junto à administração. A alteração não vai ser imediata. Segundo foi informado pela Secretaria de Direitos Humanos, os prazos de espera é de alguns meses até um ano.

Nos casos de alteração do nome nos formulários, o tempo pode ser de até 6 meses. Já no caso de atualização de tosos os sistemas informáticos da administração pública o prazo pode ser de até 12 meses.

 

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s