Após uma situação de divorcio os filhos sempre são os que mais sofrem com essa situação e com suas consequências e as mudanças que isso gera. Muda tudo na relação entre pais e filhos, o que faz com que possam existir consequências na vida da criança.  Para tentar ajudar nestas questões, foi aprovada uma lei a respeito da guarda compartilhadaguardas de pais sobre os filhos.

Nesta lei, regulamentada pela Lei 11.698, do ano 2008, se apresenta a possibilidade que os pais compartilhem todas as responsabilidades legais dos filhos. Assim mesmo, a proposta encarrega que todas as decisões pertinentes aos filhos após o divorcio sejam divididas e compartilhadas.

Se bem este tipo de guarda já estava sendo adotada por alguns juízes de forma isolada, não estava estipulado claramente seu uso em nenhuma legislação específica. Os juízes encaminhavam para este tipo de guarda só no caso que os pais estejam de acordo e queiram o mesmo.

Agora, depois de aprovada a nova lei, o juiz tem a potestade de decidir pela guarda compartilhada, mesmo que os pais não queiram, ou que não exista um acordo ente eles. Com esta nova lei, se visa pela criança, e é levado em consideração o que o juiz considere melhor para ela.

Outro aspecto que a nova lei vai trazer é em relação aos casos que já foram julgados e não tem o regime de guarda compartilhada. Nestas situações, o pai que não tem a guarda do filho pode pedir para que um juiz estude a decisão anterior, e possa permitir a guarda compartilhada. Neste caso, também deverá ser feita uma revisão da pensão alimentícia.

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