bridgeUm processo foi muito comentado pela comunidade brasileira de advogados.  O juiz da 2da Vara de Família e Sucessões de Jacareí, no estado de São Paulo, reconheceu aos animais como sujeitos de direito nas ações referidas a desagregações familiares. Pelo qual, ele instituiu que a guarda de um cachorro fique alternada entre o ex-marido e a ex-mulher.

O juiz Henrique Pinto, remarcou que cão não pode ser vendido. Sua decisão foi tomada por que segundo ele, por se tratar de um ser vivo, e como tal a sentença deve levar em consideração critérios da ética, competindo em parte a semelhança com a guarda de um humano com incapacidades.

O magistrado sustentou seu posicionamento e citou diversos estudos científicos sobre o comportamento animal e legislações relacionadas ao assunto. Segundo suas próprias palavras:

“Diante da realidade científica, normativa e jurisprudencial, não se poderá resolver a ‘partilha’ de um animal (não humano) doméstico, por exemplo, por alienação judicial e posterior divisão do produto da venda, porque ele não é mera ‘coisa’”.

A situação gerou polemica e opiniões divergentes entre os advogados que ouviram do rumo que o processo vai levando. Entre tanto, o casal que está no meio do processo de separação compartilha a guarda do cão de forma alternada. Uma semana o cão permanece na casa da mulher, tendo que ser levado na outra semana para a casa do homem.

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