O INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social pode cobrar dos patrões e empregadores os gastos gerados pelos obreiros, operários e trabalhadores domésticos que se acidentarem dentro do local de trabalho da empresa. A Revista Brasil, publicada nas semanas passadas comentou o assunto das despesas, os empregadores e o cobro do INSS.  Conversou-se com o procurador federal Fernando Maciel, que é mestre em Prevenção de Riscos Laborais.

O procurador federal explica que com a aplicação da nova ltrampoei, os empregados domésticos passam a ter direito ao seguro contra acidentes de trabalho e, consequentemente, a estabilidade no emprego de 12 meses.

No caso de que os empregadores não estejam oferecendo um ambiente de trabalho com a necessária segurança, podem ter de ressarcir os cofres do INSS, pois segundo o procurador federal: “a previdência social vem buscandotransferir para os verdadeiros causadores dos danos as despesas em virtude de condutas negligentes que descumprem as normas de saúde e segurança de trabalho”.

Além disso, o procurador federal esclareceu que além de uma ação de cobrança ou exigência, o objetivo final é que as medidas sirvam como métodos punitivos e pedagógicos que, além disso, incentivem aos empregadores ou as empresas, ou empregadores domésticos para que tomem medidas previstas segundo a regulamentação da lei, com o objetivo de evitar  ocorrência de acidentes no trabalho.

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Uma resposta »

  1. […] se dão pela utilização continua de uma mão, a primeira coisa a ser feita no caso de um acidente no trabalho é verificar o estado da saúde do trabalhador que sofreu o acidente. Se for possível, diminua o […]

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