Na última quinta feira do mês de agosto foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados o Estatuto da família. O autor do Estatuto é o deputado Anderson Ferreira. A aprovação em comissão especial do Estatuto da Família traz novamente uma questão relevante, o debate sobre os direitos dos casais homoafetivos.

O  Projeto de lei definiu como conceito de família como entidade constituída por um homem e uma mulher ou qualquer um dos dois e seus descendentes.familyman3

Nesse ponto aparecem muitas criticas apresentadas pelos representantes jurídicos e políticos dos defensores dos direitos humanos e das minorias, tendo no outro lado à representação cada vez mais forte dos religiosos, que vão formando uma bancada com maior força no Congresso.

A questão é que segundo o mesmo Estatuto, se estabelece várias políticas no nível público para as famílias. Entre estas políticas esta o acesso prioritário à saúde e educação.

Segundo a professora de Direito da Família da Universidade Católica de Pernambuco, Mari
a Rita de Holanda “retomar essa discussão no nível do Congresso é um retrocesso pelo risco de isso estar sendo manipulado por interesses de uma minoria fundamentalista religiosa. O projeto de lei é péssimo para a imagem do Brasil no exterior, pois escancara a escala conservadora e homofóbica no Congresso. Ela chega como uma retaliação de segmentos religiosos fanáticos em relação aos avanços trazidos pelo Judiciário e Executivo na garantia da igualdade de direitos“.

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