familia3O Projeto de Lei nº 6.583/2013 foi aprovado na passada semana pela comissão especial da Câmara de Deputados. A votação foi ganha por 17 votos a cinco. Segundo este projeto de lei, denominado como Estatuto da Família, o conceito de família foi redefinido estabelecendo essa instituição a partir da união entre homem e mulher.

Esta definição desqualifica ao redor de 25% as arrumações familiares do Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) a porcentagem de uniões homoafetivas atingidas com o novo Estatuto da Família alcança quase uma quarta parte do número total.

Segundo foi pesquisado, e com baseamentos nos dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, foi dito pelo presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), Rogério Koscheck, que mais de 60 lares que, atualmente, são denominados como famílias serão impactadas pelo novo estatuto. O que é pior é que a Associação acredita fortemente que o número é muito maior.

Segundo Koscheck o problema já esta causando danos nas crianças e adolescentes, “existem relatos de crianças que já sofreram bullying na escola porque os colegas dizem que sua família não existe. Com esse estatuto, passaríamos a ser tratados como cidadãos sem direitos, e, principalmente, crianças e adolescentes que não poderiam lutar com isso sofreriam diretamente as consequências da lei e danos psicológicos”.

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