Nestes  momentos em que o Brasil está em crise, fica ainda mais difícil não conhecer alguém que já foi demitido, ou mesmo estando empregados, nós podemos estar pensando que podemos ser demitidos a qualquer momento. Mas o importante é ficar atento se isso acontecer. A empresa que tem contratado o trabalhador deve respeitar algdesempregadouns trâmites legais que são inerentes a qualquer tipo de contratação. É importante conhecer o que diz a lei quando uma empresa quer demitir alguém.

Você deve conhecer seus direitos, mas também conhecer suas obrigações.

O primeiro que deve saber é que existem várias maneiras de rescindir um contrato individual de trabalho: através de pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, despedida indireta, acordo e morte do empregado.

Por isso vamos a ver alguma delas:

A demissão sem justa causa se trata da demissão que parte do empregador ou empresa. É ele quem decide romper o contrato de trabalho no momento que melhor parecer, e isto sem causar prejuízos na remuneração do empregado. Na hora de rescindir o contrato, a empresa empregadora deverá pagar uma indenização ao trabalhador que é: décimo terceiro salário proporcional à fração de 1/12 por mês trabalhado; férias proporcionais e férias já adquiridas; abono constitucional de férias à fração de 1/3 sobre o valor devido, aviso prévio e saldo de salário referente aos dias trabalhados dentro do mês em que a demissão aconteceu.

A empresa empregadora ainda tem a obrigação de recolher uma multa rescisória sobre o valor de todos os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos por ela na conta do empregado. Esta multa equivale a 50% do valor dos depósitos, sendo 40% destinados à conta vinculada do empregado e 10% aos cofres do governo.

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