Dentro do direito imobiliário foram divulgados os principais conflitos que mais comunmente são encontrados. O STJ, o Supremo Tribunal de Justiça apresentou as informações e um posicionamento em várias questões que tem a ver com a compra e a venda de bens imóveis.

Em sua maioria, os consumidores são os mais desfavorecidos. Geralmente não conhecem a fundo seus direitos como consumidores nem os detalhes contratuais. Então, lembre se disso, antes de concluir um contrato, é fundamental compreender os riscos.preço dos imoveis cai
Nos casos em que o atraso seja injustificado, o Supremo Tribunal de Justiça dá o direito ao comprador de receber uma compensação por perdas e danos. É obrigação de a empresa construtora pagar a multa estipulada no contrato e cobrir outros danos materiais. Estes como outros gastos, por exemplo, pode ser pagar o valor que corresponde a um aluguel durante o período de atraso até a entrega do imóvel.

Quando existe financiamento dos imóveis, a pessoa tem o direito de pedir a rescisão do contrato. Com essa rescisão do contrato se permite receber de volta o valor já pago em parcelas anteriores. Mas, a quantidade a ser devolvida e as condições podem variar.

Outra incidência que acontece regularmente é a publicidade enganosa. Existem muitas publicidades que fazem promessas ilusórias a respeito de um imóvel. O Supremo Tribunal de Justiça se fundamenta no princípio da transparência, e avalia que toda publicidade veiculada deve cumprir com as promessas que expressa.

O Uso de termos ambíguos é outra forma de publicidade de má fé que acontece com frequência, como ao anunciar um dormitório “adicional”, quando na verdade se trata de um quarto de lavanderia.

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