No planeta existem quatro populações carcerárias que são as maiores. Delas, a população carcerária do Brasil é a única que não para de crescer. A quantidade aumentou 575% no último quarto de século.penas alternativas

Segundo pesquisas e resultados o “segredo” para a redução dos outros países são as penas alternativas.

Todos os especialistas concordam que as penas alternativas são parte da solução do problema carcerário. A lei brasileira prevê cinco: pagamento de indenização à vítima, perda de bens, interterdição temporária de direito, limitação de fim de semana e aquela que é a mais utilizada: prestação de serviço à comunidade.

Há quinze anos, um programa nacional foi implementado com o objetivo de incentivar estes tipos de condenação, mas até agora não surtiu os efeitos esperados.

O Conselho Nacional de Justiça quer saber o porquê e perguntou aos juízes da vara criminal quais são os motivos que os levam a não aplicar as penas alternativas.

Oitenta e quatro por cento desses juízes responderam que serviços relacionados com a implantação e o acompanhamento dessas alternativas não existiam em suas localidades, ou que esse serviço era deficientemente prestado pelo Estado’, explica Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Sistema de Execução de Medidas

Socioeducativas do CNJ.

O juiz não tem que ser um combatente da criminalidade. Essa é a função das secretarias de Justiça e da polícia. A função do juiz é garantir os direitos fundamentais do cidadão, que o processo penal seja justo. Não tem que ter uma ideologia maior de combater o crime como temos assistido no Brasil’.

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