O Código Penal Brasileiro indica na titulo II, no Capitulo II, o código determina no artigo 157 o Roubo.

No primeiro lugar ele sinaliza e determina o que é o roubo. Qualifica de uma definição o ato. S157egundo o artigo 157 o roubo é definido da seguinte forma:

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outros, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.1º – Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída o objeto, emprega violência contra a vítima ou emprega grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção do objeto para si ou para terceiro.

  • 2º – A pena aumenta-se de um terço até metade:

I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

III – se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;

V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

  • 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.
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