É possível que a guarda dos filhos fique resolvida mediante um acordo dos pais antes mesmo da separação. Mas, este tipo de resolução acontece só com os casos onde o divorcio é consensual. Quando a separação não é consensual, geralmente provoca um desacordo entre a decisão de com quem devem ficar os filhos.   guarda dos filhos

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada. A Guarda unilateral é atribuída a apenas um dos pais. Aquele que não viver sob o mesmo teto que o filho tem seus direitos garantidos, como o de visitação, mas também precisa cumprir com seus deveres.

Entre os deveres que deve cumprir esta o pagamento de pensão alimentícia. Todos estes compromissos e as diferentes responsabilidades que este pai tem sob o filho são definidos pelo juiz. A consideração é sempre o bem-estar da criança. É importante lembrar que os interesses do filho devem ser obrigatoriamente supervisionados pelo genitor que não detenha a guarda.

Na guarda compartilhada, tanto o pai como a mãe têm os mesmos direitos e deveres com a criança. Como na guarda unilateral, o filho mora apenas com um dos pais, porém não há regulamentação de visitas e também não há limitação de acesso à criança. Neste caso, a responsabilidade com a educação e o desenvolvimento do filho é dividida, assim como todas as despesas geradas com a sua criação.

É importante ressaltar que a decisão da guarda não é uma decisão definitiva, ela pode ser revisada junto com o processo em qualquer momento pelo juiz.

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Uma resposta »

  1. […] existir consequências na vida da criança.  Para tentar ajudar nestas questões, foi aprovada uma lei a respeito da guarda compartilhada de pais sobre os […]

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