Com a nova lei do seguro desemprego em 2015, foram feitas algumas mudanças. A nova lei tem um impacto maior para aqueles que solicitam o benefício nas primeiras vezes.

No dia 06 de maio deste ano, a Câmara aprovou com mudanças, a MP 665 do seguro desemprego. As modificações feitas ocorreram na quantidade de salários e meses trabalhados para poder alcançar o direito ao benefíseguro dempregocio.

Em 30/12/2014 foi publicada a Medida Provisória 665, alterando a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro Desemprego.

A MP 665 altera o Art. 3º, sobre o direito à percepção do benefício e o Art. 4º, sobre os meses trabalhados e parcelas a receber.

As mudanças afetam basicamente àqueles que solicitam o seguro desemprego pela primeira e segunda vez. A partir da terceira solicitação, as regras permanecem praticamente as mesmas.

Para ter direito ao seguro desemprego na primeira solicitação o empregado deve comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada em pelo menos 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

Isto quer dizer que o trabalhador tem que ter recebido salários em 18 meses dos 24 meses anteriores a data da dispensa. Só dessa forma, ele terá direito ao seguro desemprego pela primeira vez.

Para ter direito ao seguro desemprego pela segunda vez, o trabalhador deve comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada em pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

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