terceirizacaoO projeto de lei 4330, que foi aprovada há algumas semanas pela Câmara, estende a todos os sectores a figura da terceirização do emprego, o que permite que as empresas contratar serviços de terceiros até para a atividade final fornecida pelas próprias empresas. Até o momento prévio a execução da lei, a terceirização era autorizada somente para atividades não específicas das empresas, tais como atividades de limpeza, transporte e segurança, mas de acordo com a lei, agora uma universidade, por exemplo, poderia contratar sob o novo regime, aos professores ou uma empresa de aviação aos pilotos dos aviões.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nada menos que 42% dos trabalhadores do país estão no mercado informal, em grande parte, pelos altos custos de contratação no mercado formal.

Não é um posicionamento contra que os trabalhadores tenham boas condições de trabalho; o ideal é que todos tenham acesso ao maior número possível de direitos. Mas para assegurar estes direitos e outros benefícios, a legislação trabalhista no Brasil duplica o que se deve pagar por um empregado, aumentando assim drasticamente os custos de contratação. Isso cria uma situação muito injusta: para que os 58% dos brasileiros tenham direitos trabalhistas assegurados, 42% da população está condenada a trabalhar sem qualquer proteção. Nem mesmo ter um contrato legal que estipula os termos de sua profissão.

Com a diminuição dos custos na contratação, há uma maior chance de que aqueles que agora estão condenados ao trabalho informal sejam inseridos no mercado formal.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s