A diferença com outros impostos de renda é que o aposentado tem preferência no recebimento da restituição. O Imposto de Renda de aposentados e pensionistas segue a mesma regra dos demais contribuintes.

Segundo as informações fornecidas por consultoras tributárias, a Receita Federal indicou uma demaraposentadoriacação imperativa de exoneração para os contribuintes com mais de 65 anos. Para o ano-calendário 2014 o valor esta sendo de R$ 1.787,77 por mês. Todo valor que seja excedido a esse limite está submisso ao incidir do imposto sobre a renda na fonte e na declaração.

Os que são beneficiários do INSS devem seguir as mesmas normas dos outros contribuintes. A declaração da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social funciona do mesmo jeito e com as mesmas regras pro todos. Mas é importante lembrar que o aposentado tem preferência na hora do recebimento da restituição.

Já a declaração da pensão alimentícia funciona de outro jeito. Quem tem que pagar a pensão judicial pode deduzir totalmente os valores em pagamentos e doações realizados.

Por outro lado quem recebe a pensão deve declarar em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e pagar mensalmente o carnê-leão.

Na declaração de pensão por morte do cônjuge, os rendimentos são tributáveis, mas devem ser lançados na declaração na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Entretanto, serão informados como Rendimentos Isentos e Não tributáveis, no caso da pensão por morte relativa a período em que o falecido tinha mais de 65 anos.

Nos casos das contribuições para planos de previdência privada podem ser abatidas na declaração do Imposto de Renda.

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Uma resposta »

  1. […] governo procurou aprovar ainda no ano 2015 a mudança de cálculo no JCP e na alíquota de imposto de renda para a pessoa física. A intenção com isso foi a de contar, desde o começo do 2016, com um […]

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