Um levantamento realizado nas ultimas semanas no Brasil, revelou que quase 32 mil adolescentes de 16 e 17 anos deram entrada nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2014, após serem apreendidos por infrações de maior gravidade ou com violência.reducao maioridade penal

Essa é a quantidade de menores que poderia entrar no sistema prisional brasileiro ao longo de um ano caso a redução da maioridade penal seja aprovada no Congresso.

A pesquisa feita no ano passado revelou que há 200 mil detentos a mais do que o sistema carcerário brasileiro comporta. São 563.723 presos nas penitenciárias do país, mas há, no entanto, 363.520 vagas disponíveis nas unidades de encarceramento.

As secretarias e os órgãos que administram unidades de internação de infratores em todos os estados e no Distrito Federal forneceram estes dados

Nas últimas semanas, o Congresso começou a debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão para analisar a mesma proposta que, no caso seja aprovada, será votada no plenário da Casa antes de retornar ao Senado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, prevê a medida de internação quando o ato infracional é cometido por eles mediante grave ameaça ou violência à pessoa; quando por reiteração no cometimento de infrações graves; quando há um descumprimento de medidas anteriormente impostas. O período de detenção não pode ultrapassar dos três anos

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