Com a lei Maria da Penha se reduz em aproximadamente 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro de suas próprias casas.

Esses dados positivos sobre a tão conhecida Lei Maria da Penha são de um estudo do Instituto de Pemaria da penhasquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo foi divulgado no começo do mês de março, e foram apresentados nos últimos dias, frente à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres foi quem apresentou o relatório do estudo, e além das estatísticas recolhidas, foram detalhadas também as ações e os resultados das políticas públicas implementadas nos últimos anos pelo governo federal no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

Nesta apresentação o destaque foi marcado para as Casas da Mulher Brasileira. Estas casas foram criadas para garantir o apoio, cuidado e acolhimento às vítimas de violência doméstica.

Tendo em conta só o ano passado, se receberam mais de 53 mil relatos de violência contra a mulher, com muitas ligações de pequenos municípios e uma importante porcentagem de chamadas da área rural.

No relatório da ministra se explicou que antes as denuncias das mulheres eram conduzidas para as delegacias mais próximas ao seu local de moradia. O avanço agora é que a denúncia aceita é encaminhada para órgãos de segurança pública, podendo se transformar em boletim de ocorrência. Isto pode acelerar a medida preventiva. Tanto na lei e na vida, temos que fazer valer nosso direito de uma vida sem violência.

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