neighbours...Como demonstra o advogado, o Código Civil determina apenas a aplicação de sanções para um vizinho barulhento ou com comportamento agressivo e desafiador para todos os moradores de prédio, a expulsão da pessoa problemática não está prevista.

O artigo 1337 só prevê multa para o vizinho-problema que pode chegar a 10 vezes o valor da taxa condominial.

“Por não haver disposição em nossa legislação que autorize o condomínio a expulsar o condômino nocivo, a conclusão inevitável é que não poderá fazê-lo”.

Alguns exemplos de atitudes antissociais são: atentado violento ao pudor, toxicomania, brigas ruidosas e constantes, ameaças de morte ou agressão corporal e preconceito.

O desentendimento entre os moradores do prédio também não é motivo para que haja retirada de um deles, novamente a multa é a única punição viável.

A briga entre os moradores do prédio também não é motivo para que haja retirada de um dele, novamente a lei cita apenas as sações como ferramenta de correção.

“Mesmo em casos de condôminos que se veem como inimigos, um não pode impedir outro de usar qualquer área comum do prédio, principalmente um elevador. Quando isso ocorre, é caracterizado o comportamento antissocial e passível de multa” demonstra o advogado Daphnis Citti de Lauro.

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