Atualmente cabe ao pai providenciar o registro de recém-nascidos. A mãe deve cumprir a tarefa quando o pai é desconhecido ou quando não puder ser encontrado. Mas ela tem que nenemesperar 15 dias para registrar o filho (a). As primeiras duas semanas são o prazo para o pai reconhecer o filho (a).

A lei de registros públicos em vigor é de 1973, e se baseia no Código Civil de 1916, quando prevalecia o pátrio poder. Quer dizer, o pai era o chefe da família. Mas o Código Civil de 2002 diz que o casal tem o poder igual. Nesse sentido, o Senado aprovou uma lei que dá à mãe o direito de registrar a criança assim que ela nasce.

O documento é o que dá o nome, e que vai garantir os direitos da criança. Ela deixa de ser um simples nascedouro por ser um sujeito de direitos. Garantir qualquer direito fundamental que uma pessoa tem.

O texto ainda espera sanção presidencial para entrar em vigor em todo o país. Mas em São Paulo, as mães já conseguem fazer o registro logo nos primeiros dias depois de dar à luz.

Muitos cartórios em todo Brasil seguem uma orientação da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo que estabelece que a obrigação de fazer a declaração de nascimento é do pai e da mãe, essa é a grande diferença.

A Senhora Paula Renata Vinha comentou: “Vou registrar ele sozinha e sair daqui com ele registrado. É bem importante, não tem que esperar 15 dias para poder registrar, esperar saber se o pai vai querer ou não registrar, então agora é bem mais prático. Já saio daqui com o registro na mão e pronto. Dá bastante tranquilidade porque antigamente demorava em poder pegar o registro e agora está bem mais prático mais sossegado até pra gente”.

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