A Constituição da República do Brasil indica em seu artigo 133 que ”o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei“. O que acontece, lamentavelmente, é que este princípio da constituição não é aplicado na Administração da Justiça.

advogadosNeste sentido, a profissão dos advogados vai ficando cada vez mais difícil de exercer, especialmente quando o profissional só sobrevive com os honorários. A morosidade da prestação jurisdicional é a principal causa da dificuldade profissional sem que o advogado possa fazer alguma coisa, e esta situação está cada vez pior e sem sinal de solução.

Mesmo com a interferência da Ordem dos Advogados, a morosidade continua e o advogado acaba sendo “dispensável” à administração da Justiça, visto que o profissional do Direito que exerce a Advocacia com toda dedicação, com amor e responsabilidade, vai perdendo o estímulo. Além da infinidade de recursos permitidos na atual legislação processual que tentam transferir para uma data posterior, somente na primeira instância, nas Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais, existem mais de vinte mil processos distribuídos para cada magistrado e em tramitação.

A falta de uma estrutura adequada, muitos são conclusos para sentença, ou para despacho interlocutório… A explicação que o advogado recebe dos serventuários é sempre a mesma: o excesso dos processos em tramitação com relação à quantidade dos magistrados e os funcionários. A situação é desconhecida pela maioria das partes que litigam e culpam seus advogados. Trata-se de uma situação caótica que os representantes no Congresso Nacional devem tomar conhecimento e fornecer uma imediata reforma também do Judiciário.

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