codigoNesta segunda feira foi feita a sanção do texto do novo código civil. Este novo código foi aprovado pelo congresso Nacional no mês de dezembro do ano 2014.

Foi elaborado por uma comissão de juízes e juristas, procurando trazer maior igualdade em casos idênticos e aperfeiçoar o trabalho conjunto entre os juízes e os advogados.

A presidenta classificou a sanção do novo código de um momento histórico, pelo alcance maior que a justiça esta conseguindo.

O Código de Processo Civil é a lei que indica e da definição sobre como tramitar um processo comum na Justiça, indica os prazos, os tipos de recursos, as competências e as formas de tramitação. É diferente do Código Civil que foi atualizado no ano 2002. Este código civil define questões como a guarda dos filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas.Totalmente diferente ao Código de Processo Penal, que é voltado para o julgamento de crimes. O atual CPC estava em vigor há 42 anos.

O ministro Luiz Fux, que conduziu a comissão de juristas que reformulou a lei, afirmou, ”o novo Código de Processo Civil permitirá ao Poder Judiciário a possibilidade de entregar uma resposta judicial num prazo razoável”.

O advogado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, jurista especializado que participou de todas as fases de elaboração e revisão do texto no Congresso resaltou: “A finalidade maior do novo Código foi diminuir de um lado o tempo de duração do processo. Ao lado disso, quis prestigiar a isonomia, em igualdade de decisões sobre o mesmo tema jurídico, mantendo as garantias

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