mariage gayO Parlamento Europeu aprovou na terça-feira uma nova lei de herança para permitir que casais homossexuais unidos em casamento possam ver reconhecidos alguns dos seus direitos nos países membros da União Europeia (UE) que não oferecem tais uniões na legalidade.

O Parlamento Europeu vai permitir que, com a regulamentação aprovada que um casal homossexual unido em matrimônio que está morando em outro país da União Europeia possa decidir se, em questões de herança, se aplicam para eles as leis existentes em seu país de origem ou no pais em que estão vivendo.

A medida foi aprovada com o apoio de 589 deputados, produzindo 21 votos contra e 79 abstenções, pelo que a legislação passou sua passagem pelo Parlamento e vai passar agora pelo Conselho Europeu.

Os regulamentos adotados pelo Parlamento Europeu afirmaram que “em circunstâncias excepcionais, os tribunais e outras autoridades competentes para fundamentar sucessão nos Estados Membros devem, por razões de interesse público, ter a possibilidade de excluir certas disposições da lei estrangeira, quando, em um caso particular, a aplicação destas disposições é manifestamente incompatível com a ordem pública do Estado Membro que se esteja tratando”.

Casais homossexuais cuja relação é reconhecida em seu país de origem e estão vivendo em outro país da União Europeia devem colocar no seu testamento que querem se beneficiar da legislação em vigor no seu país de origem, a fim de que o seu parceiro receba os benefícios desta relação.

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