mulheres militaresSão quase 23 mil as mulheres militares que permanecem ativas nas Forças Armadas. Atualmente já foi aprovada pelo governo brasileiro, o Congresso Nacional, o direito à licença de maternidade de seis meses para as mulheres militares. Este é o mesmo tempo que até agora só era dado para as empregadas do setor privado e as funcionárias públicas.

Até um tempo atrás, as mulheres tinham direito a descansar somente quatro meses depois do parto. No total, a quantidade de dias que após o trabalho de parto estavam contados como licença maternidade somavam 60, mas, após a nova sanção o direito a licença de maternidade é de 180 dias. No total, os empregados privados e da administração publica tinham 60 dias a mais em relação a outros.

Este direito também será ampliado para as militares que façam adoção ou obtenham guarda judicial de uma criança, de acordo com o decreto publicado pelo Ministério da Defesa no Jornal Oficial.

Contrária à ampliação do tempo do período de licença por maternidade, o decreto não altera o tempo da licença de paternidade. Este tempo que permanece sem variação para tanto militares como para os civis, sendo de cinco dias de folga.

Com a sanção da nova lei, as futuras mães poderão trocar de função sempre que suas condições de saúde exigidas estejam devidamente atestadas pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas – retornando ao cargo de origem após a licença, o mais rápido possível.

Outro benefício que foi previsto na legislação permite garantir para as militares em amamentação um tempo para um intervalo de uma hora, que pode se dividir em dois períodos de 30 minutos procurando o descanso, repetindo até que o bebê complete seis meses.

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Uma resposta »

  1. […] a PEC é aprovada, o período da licença-maternidade pode se estender consideravelmente, sendo que na atualidade o tempo é de 120 dias, e com a nova […]

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