Desde há algum tempo  existem muitas dificuldades com a cobertura das operadoras de planos de saúde. Muitas das operadoras dos planos de saúde negam fazer tratamentos nos pacientes expondo a alegação de que os mesmos não estão previstos no papel de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Isto não deveria ser assim, não se considera que só o medico é o responsável e habilitado para dar a indicação da melhor opção para o tratamento ao paciente.

planos de saudeDesde maio de 2013 a Resolução Normativa nº319 entrou em vigência. Essa Resolução obriga as operadoras dos planos de saúde a apresentar a justificação da negativa de cobertura por escrito a aqueles beneficiários que façam a solicitação. Essa regra procura contribuir na clareza dos processos judiciais que envolvem o assunto.

Segundo os Tribunais de Justiça, as operadoras dos planos de saúde podem escolher e estabelecer quais doenças se cobrirá, mas as operadoras não podem avaliar ou fazer instrução do tratamento a ser utilizado, considerando uma limitação assim como abusiva.

A Agência Nacional de Saúde indicou que as operadoras que não recorram e apresentem por escrito um informe com as justificativas para a negação das coberturas, deverão pagar uma multa de R$ 30 mil. Nos casos de negativa de cobertura indevida, em urgências e emergências, as operadoras pagarão multa no valor de R$ 100 mil.

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