Mesmo que a pena de morte já tenha sido abolida há muitos anos, ela ainda tem prevista sua aplicação. A constituição brasileira estabelece este castigo capital para crimes cometidos em períodos de guerra.

Isto quer dizer que ainda permanece, legalmente, a aplicação da pena de morte. Mas é importante escpena de mortelarecer que a pena só existe para delitos cometidos em tempos de guerra.

No Código Penal Militar se pode encontrar a descrição dos crimes que podem ser punidos com a pena de morte.  O Código Penal Militar, do ano 1969, ainda explica que a execução deve ser feita por fuzilamento.  Este tipo de execução foi utilizado pelo governo indonésio com o fim de executar ao brasileiro que foi condenado por tráfico de drogas, segundo as leis da indonésia.

Os brasileiros são passíveis de serem castigados se perpetram crimes como traição contra o Brasil (levantar armas contra o país, auxiliar e ajudar ao inimigo).

Estes tipos de punições não foram executados ainda. O último conflito onde o Brasil participou foi na segunda guerra mundial, mas, nessa oportunidade não foi necessário que fosse posta em prática a pena de morte.

O secretário nacional de Justiça na época do ex-presidente Lula, comentou em referencia a pena de morte, no seu perfil de Facebook, que seria muito importante que se pudesse aproveitar o sobressalto e preocupação ao redor do que acontece com a execução do brasileiro pelo governo indonésio para lembrar que a pena de morte ainda é vigente de certo maneira na Constituição do Brasil.

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