As pessoas com deficiência são consideradas como tal quando apresentam alguma limitaçãopessoas com deficiencia ou incapacidade física ou psicologia que não permite o desenvolvimento de algumas atividades.

Existem algumas classificações das deficiências que são as seguintes: Auditiva, Visual, deficiência física e mental.

Hoje existe a lei 8,213/91 especialmente o artigo 93 que estabelece algumas regulamentações para que as pessoas com algum tipo de deficiência possam ser incluídas no mercado laboral.

Art. 93 – estabelece cotas compulsórias de vagas a serem respeitadas pelas empresas do setor privado com mais de cem empregados, observando proporção:

I – de 100 a 200 empregados, 2%;

II – de 201 a 500, 3%;

III – de 501 a 1000, 4%;

IV – 1001 ou mais, 5%

Isto significa que qualquer empresa com mais de 100 empregados necessariamente deve ter pelo menos duas pessoas com deficiência como um empregado a mais.

A cota se calcula considerando todos os números de empregados da empresa, contando a matriz e as filiais. Os empregados com alguma deficiência podem ser distribuídos conforme a empresa achar mais conveniente, isto significa que pode trabalhar em qualquer filial que a empresa possua.

Existe uma realidade, em alguns casos (como empresas mais especializadas) a quantidade de trabalhadores deficientes que compõe o mercado não é suficiente para a contratação por parte da empresa. Em casos como este, é necessário que as empresas tenham um documento onde possam comprovar os esforços empreendidos pela busca de profissionais com algum tipo de deficiência. Isto é assim porque caso a empresa não comprovar é passível de multas que serão fiscalizadas pelo Ministério de Trabalho e Emprego.

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