A luta é antiga. Desde 1995 o congresso discute a proposta de que o estado declare a expropriação de imóveis onde sejam identificados trabalhadores em condições de trabalho escravo. A inclusão disso na constituição foi chamada de segunda abolição de escravatura por defensores dos direitos humanos.

Segundo vários defensores dos direitos humanosbotacanapamue, este é um momento de celebração porque é de uma conquista e um passo muito importante se bem eles entendem que é uma aberração esta emenda não ter acontecido antes. A promulgação foi feita com um sorriso no rosto do plenário mas com o olhar voltado para a comissão mista que vai definir todos os detalhes e as características práticas da lei, por exemplo: como e quando devem ser os confiscos ou a expropriação do imóvel segundo o estado. Esse ponto é fundamental para que a lei possa ter um sentido pratico na sociedade.

Existem várias ONGs que ficaram contentes com o resultado, mas que há anos já estavam denunciando casos irregulares de trabalhadores escravizados. Eles alertam que “existem determinados setores retrógrados que querem utilizar a regulamentação para diminuir o conceito do trabalho escravo eles querem tirar benefícios que são básicos para qualquer trabalhador. Isso os deputados não podem deixar” Palavras de um dos diretores da ONG.

A nova etapa desta disputa é definir exatamente o que é o trabalho escravo. A ministra da secretaria dos direitos humanos esteve na promulgação e apresentou a visão do governo. Ela disse que na constituição já está estabelecido. O trabalho forçado, a jornada extensiva o trabalho degradante são considerados pela legislação como trabalho análogo ao escravo.

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