É importante esclarecer um detalhe. O contrato de compra e venda de qualquer imóvel, também é um contrato de adesão, isto significa que as cláusulas devem estar aprovadas por algum tipo de autoridade que seja competente ou devem ser estabelecidas de forma unilateral pelo fornecedor, mas sem a possibilidade de que o consumidor possa modificar ou mesmo discutir o essencial do seu conteúdo.defesa do consumidor

Na verdade, segundo vários profissionais e expertos na área de contratos, em oposição ao contrato paritário surge em contraposição o contrato de adesão. Se vamos aos movimentos ou conceitos mais clássicos de contrato, é possível  se encontrar com o debate das cláusulas colocando assim certa igualdade entre as partes que negociam.

No caso, na fase de pontuação é onde as diferenças podem ser negociadas e eliminadas através do denominado “transigência dos contraentes”. Neste contexto existe o contrato paritário, porque na base supõe-se a igualdade entre os interessados.  Mas deixando de lado o conceito clássico de negocio e vendo o próprio contrato de adesão, percebemos que as fases de transigência e de debates se eliminam, pela razão principal de que uma das partes se impõe legalmente sobre a outra, então legalmente a outra parte não tem a competência para realizar um reclamo.

Vendo esta situação extremamente desfavorável para uma parte, aparece o código de defesa do consumidor, que procura manter o equilíbrio no contrato, sem aplicar qualquer tipo força coercitiva. A ideia é ajudar aqueles que estão em condições tanto econômica como psicológicas e contratuais

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s