Toda criança e adolescente devem ter o direito de ser educado e criado com um tratamento respeitoso, isto é, sem um castigo excessivo, seja físico ou psicológico. Esta premissa faz parte do consciente social brasileiro, mas neslei-da-palmada-aprovada-1te ano também passou a fazer parte de uma lei. A lei denominada “Menino Bernardo” (Lei 13.010/2014) que no começo foi chamada de Lei da Palmada, tem como fim proteger as crianças e adolescentes da violência e dos castigos físicos, dentro do núcleo familiar. Esta lei vem a complementar o ECA (Estatuto de Criança e Adolescente).

Mas como quase toda lei, existem posturas diferentes em quanto a sua aplicação e aceitação. A dificuldade principal da aplicação da lei e em primeiro lugar definir o que é “castigo físico”, porque no texto inicial não é explicitado o conceito, o que da lugar a várias interpretação.

Em quanto à aceitação também existe um pouco de resistência, porque o castigo físico pode ser visto como uma forma de aprendizagem para a criança. O argumento das pessoas que não estão de acordo com esta lei é que uma “palmada corretiva” pode ser considerada como agressão ao menor. Isso produz que o Estado tenha uma interferência em questões familiares, o que provoca um abuso de poder e invasão da privacidade.

Agora, os que estão a favor se baseiam nos infinitos casos que a “palmada corretiva” produziu graves danos físicos e morais nas crianças, e o objetivo é simplesmente cuidar com mais zelo o futuro do país.

Todos sabem que os extremos não são positivos, então o que melhor que procurar o equilíbrio?

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