Hoje vamos apresentar algumas espécies de sanções administrativas nos contratos públicos, previstas na Lei de Licitações, e também alguns dos procedimentos que devedescarga (6)
m ser adotados para que a aplicação da mesma possa ter validez.

Á nível geral, estamos falando de quatro sansões aplicáveis.

1 – Advertência

Esta é a sanção mais leve dentre de todas as previstas, porque a consequência é quase nula. O motivo principal é de precaução para evitar futuros acidentes ou infrações que o sujeito possa cometer em um futuro. Geralmente ela é usada em casos de infrações menores ou leves.

Respeito ao contrato, a principio não tem consequências de rescisão contratual, só em caso de reiteradas advertências que umas das partes do vinculo pode rescindir.

2 – Multa

A multa é uma sanção bem conhecida, mais ainda pelo contexto do transito em que todos vivemos.

Basicamente a multa é uma sanção que atinge o patrimônio do contratado. A multa em todos os casos é materializada em dinheiro ou bens patrimoniais. Em caso dos contratos públicos e de acordo com a lei 8,666/93 uma multa pode ser aplicada baixo dos contextos ou situações. A primeira é o atraso na execução do contrato, e o segundo a não execução do mesmo.

3 – Suspensão temporária

É uma sanção pesada e proibir a participação de licitações e contratações respeito à administração pública por um prazo de até dois anos.

4 – Declaração de inidoneidade

Esta punição é aplicada somente em casos de faltas gravíssimas, que consta da inexecução do contrato adicionado com graves prejuízos à administração Publica.

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