É fundamental ter as bases bem cimentadas para depois construir sobre elas. Por isso neste artigo vamos falar sobre os conceitos básicos do direito constitucional e sua relação com a constituição propriamente dita.

Todos sabem que o direito se constitui em uma cadeia científica que propõe uma forma de interpretação da realidade. Como toda ciência o descarga (16)direito tem um objeto de estudo com qual ela trabalha.

O objeto de trabalho do direito são as normas, se para os matemáticos todo deve se transformar em números para quem estuda direito tudo deve se transformar em normas (sempre e quando tenha relevância jurídica).

No caso particular do direito constitucional, ele ira interpretar mediante as normas jurídicas a figura do estado. A constituição não é mais que a concentração das normas jurídicas reveladoras da existência do estado.

Por tanto o fundamental para qualquer pessoa que queira saber mais do direito constitucional, é procurar uma boa interpretação das normas. É preciso ler a lei com muito cuidado porque cada palavra por menos que pareça pode ter um significado importante, porque essas palavras não são aleatoriamente escolhidas, essas palavras ganham uma semântica própria, tanto que existe um adágio em direito que diz “no direito e nas leis não existem palavras inúteis ou desnecessárias”.

Para finalizar vamos com um ponto mais prático

Existe uma hierarquia no mundo jurídico, nessa hierarquia o ponto mais simples, mas básico está à portaria, em um degrau acima aparece o decreto, depois estão às leis e acima de tudo está à constituição federal. A constituição pode alterar qualquer outra lei que aparece abaixo, mas a constituição só pode ser alterada por uma emenda constitucional.

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