Como vocês sabem o comércio nas relações exterioresComercio_Exterior é muito importante já que as relações entre os estados ocorrem principalmente em fase de suas considerações de natureza comercial. No entanto é possível afirmar que as atuações comerciais no cenário internacional não procedem apenas entre estados, mas, também entre particulares essa movimentação se torna muito importante em fase da globalização. Um fenômeno muito interessante, os estados se organizaram adequadamente estabelecendo blocos em um direito de integração, no entanto isso não acontece com os particulares, no caso eles vão celebrar o que se denomina contratos internacionais.

Contratos internacionais

É sabido que em um contrato se celebra em acordo de vontades sobre um determinado objeto, nele as partes estipulam regras nas que ficam subordinadas, criando direitos e obrigações que possuem vínculos com mais de um sistema jurídico transfixando duas ou mais jurisdições internacionais. Neste sentido o contrato internacional é o principal instrumento para qualquer relação comercial de caráter internacional.

Princípios contratuais

1 – pacta sunt servanda.

Esse nome estranho significa basicamente que contratos livremente constituídos devem ser fielmente cumpridos, sobre penas de sanções e punições internacionais. Isto é, qualquer contrato internacional tem responsabilidades maiores que outros tipos de contrato.

2 – Preceito da ordem pública.

Uma observação importante, é que a ordem pública não é o conjunto normativo de um determinado estado ou dos estados onde os particulares estão consignados. A ordem pública é o reflexo da filosofia sociopolítica jurídica sobre toda uma legislação que protege a moral básica de uma nação e onde não é permitido ser desrespeitada por uma norma jurídica estrangeira.

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