A condição do direito a isenção do imposto de renda se dá nos casos que o contribuinte seja portador de uma enfermidade grave. Estas enfermidades estão estabelecidas pela lei. Tais enfermidades estabelecidas pela lei nº 11.052, de 2004 são: AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminaçimages (22)ão por radiação, doença de Paget em estados avançados, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave,

Hepatopatia grave (isenção a partir de 1º. 1.2005), neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa.

Entre os casos onde também se compreende a isenção estão os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual ou Programa Gerador de Benefício Livre. Com a exceção da pensão decorrente de doença profissional, pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

Para conseguir a Isenção do Imposto de Renda é preciso que o contribuinte comprove ser portador de doença grave.  Ele apresentará o relatório pericial à sua fonte pagadora.   Esse relatório terá um prazo de validez.  Se a doença puder ser tratada, o tratamento estará especificado no relatório, pois a isenção só terá validez durante o tempo do tratamento.

Alem disso para os portadores de doenças graves, os medicamentos serão abastecidos pela unidade dispensadora com a receita específica após o prévio cadastro.

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