A gente sempre conhece alguém que depois de se sentir ofendido, entra com uma ação de danos morais. Esse é um dos grandes problemas que a justiça está enfrentando hoje,2-danos-morais o fenômeno conhecido como “indústria do dano” ou a “banalização dos danos morais”.

Os tribunais de justiça recebem diariamente um enorme número de processos deste tipo, a maior parte deles na área do consumidor, geralmente são transtornos diários que desde a constituição de 1988 podem ser reclamados na justiça.

Agora, vamos ao conceito e a definição segundo a lei sobre os danos morais.

Conceito: O dano Moral pode ser tratado como toda a ofensa à pessoa subjetiva.

Definição: O Art. 186 do Código Civil – Lei 10406/02 diz assim: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”.

A vitima pode ir até um tribunal de justiça e indenizar o agressor. Mas apesar dessa indenização ter sido uma forma encontrada para conformar quem foi ofendido, tem sido muitas vezes mal utilizado causando este fenômeno que mencionamos anteriormente. Esta banalização pode gerar enriquecimento ilícito.

Os advogados e os tribunais estão atentos a este fenômeno porque sabem que em vários casos as provas são produzidas, portanto não são reais e isto promove ações infundadas.

Seja fazendo acordo ou utilizando os juizados especiais em vez da justiça comum é possível conseguir algum conforto pela reparação dos danos.

Nossa dica é: não utilize este recurso sem pensar antes, às vezes pode ser mais uma dor de cabeça que uma solução.

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