Vamos responder algumas perguntas que são frequentes enquanto a esta temáticablog advocacia, Header.

O que é um acordo coletivo?

Este é um direito que a Constituição brasileira determina como fundamental para a democracia porque estipula os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais respeito às convenções e acordos coletivos de trabalho. Isto é, acordos dos empregados com os empregadores e vice-versa.

Qual é a diferença entre acordo coletivo e convenção?

A convenção normalmente trabalha diretamente com os sindicatos das classes laborais e também com os sindicatos que representa os empregadores (classes patronais).

No caso de um acordo coletivo normalmente é firmado entre empresas e os trabalhadores.

Quais são as questões que reguladas pelo acordo?

As questões reguladas podem ser de natureza normativa (regras impostas a todos de maneira ampliativa) ou também de regras obrigacionais que são chamados de cláusulas contratuais. Estas cláusulas evidenciam situações do dia-a-dia.

O que é o dissídio jurídico?

A tentativa de formar o acordo coletivo de trabalho ou a convenção é para evitar o dissídio. O dissídio ocorre quando existe um descumprimento. Quando acontece coloca-se a situação diante de um juiz do trabalho para que possa decidir a causa substituindo a vontade das partes.

Em caso de alguma Clausula não for cumprido o que acontece?

Justamente acontece o dissídio coletivo que deverá ser discutido na justiça pelo descumpridor da cláusula para a satisfação dos interesses da parte lesada.

No que ajuda a CLT (Consolidação das leis trabalhistas)?

È uma maneira encontrada para flexibilizar um pouco mais esta legislação a fim de beneficiar a o acordo e facilitar que nenhum dos interesses seja prejudicado.

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