descarga (1)O divórcio basicamente é o rompimento definitivo dos vínculos matrimoniais. A palavra é derivada do latim “divortium” que é a separação total dos sentidos, isto é, apontar para um sentido totalmente oposto e distante respeito ao cônjuge.

No Brasil esse rompimento legal foi modificado no dia 14 de Julho, com a Emenda Constitucional 28/09 “que viabiliza o pedido de divórcio sem a prévia necessidade de separação judicial ou de fato”.

Mudanças:

Antes da emenda a pessoa tinha que cumprir o prazo de um ano de casado para depois se divorciar e entrar no processo de separação.

Hoje com a nova emenda desaparece a figura da separação judicial que é um estágio intermediário entre o casamento e o divórcio. Isto significa que antes da emenda entrar em vigor um casal que queria se divorciar tinha que primeiro se submeter a um processo para pedir ao juiz a separação judicial. Em casos que o casal desejasse se separar consensualmente tinha que se separar judicialmente e depois de um ano se realizava-se o divórcio propriamente dito. Com a supressão dessa figura judicial, basta ao casal se apresentar na justiça uma vez e não precisa cumprir com a exigência de um ano de estar casado para poder se divorciar.

Quais são os documentos necessários para o divórcio?

Primeiro é importante lembrar que é possível fazer este processo no cartório ou na justiça.

Tanto para o cartório como para algum tribunal da justiça é preciso levar os mesmos documentos. A diferença é que no cartório pelo geral o procedimento é mais rápido.

– Certidão de casamento

– Se tiver filho, levar alguma prova.

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Uma resposta »

  1. […] tipo de divórcios tem a característica de serem divórcios consensuais, mais rápidos e sem a demorada burocracia nos cartórios de notas. Todos os procedimentos são […]

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