tributarioPara falar conhecer o direito tributário é preciso ter uma noção prévia sobre o direito em geral. O direito se divide em dois grandes ramos o direito público e o direito privado:

Direito Público:

Podemos citar como exemplo de direito público, ao direito administrativo o direito constitucional e o próprio direito tributário.

Direito Privado:

No caso do direito privado podemos citar os exemplos como o Direito Civil e o Direito do Trabalho.

O direito Tributário está inserido no direito Público, é o ramo autônomo que rege as relações entre o fisco e o contribuinte, possui normas de instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Então o objetivo do direito tributário são os tributos.

Conceito

O conceito desde direito está no artigo 3o do Código Tributário Nacional (CTN)

O artigo diz: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Esses conceitos são chaves, se fala de prestação porque constitui em um pagamento. A palavra pecuniária se usa porque se exprime em dinheiro. Compulsória porque não é facultativa, é obrigatória ao contribuinte.

Classificação dos tributos

No artigo Art. 5 do Código Tributário Nacional e no artigo 145 da Constituição Federal de 1988,

Pode se observar 3 tipos de tributos diferentes. Esta é uma classificação legal dos tributos existentes para território nacional

1 – Os impostos

2 – As taxas

3 – A contribuição de melhoria

Porem a Doutrina Dominante e o Supremo Tribunal Federal trazem outra classificação na que adicionam 2 tipos de tributos a mais. A classificação definitiva ficaria assim

1 – Os impostos

2 – As taxas

3 – A contribuição de melhoria

4 – Empréstimos compulsórios

5 – Contribuições sociais.

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