direito-penal- 4O patrimônio segundo a lei é um conjunto de relações jurídicas de uma pessoa economicamente apreciáveis, compreendendo tanto o seu lado ativo quando o seu lado passiva.

O conceito civil de patrimônio não é equivalente ao conceito penal de patrimônio. O valor patrimonial, para efeitos penais é mais amplo do que o mero valor econômico abrangendo, inclusive, bens de valor puramente moral ou afetivo.

Mas quando falamos de crime contra o patrimônio, fazemos referência á pelo menos sete tipos diferentes de crimes penalizados pela lei. Cada um com sua característica diferencial.

– Furto

O furto consiste em subtrair um objeto móvel alheia. Isto esta no artigo 155 e 156.

A pena é de reclusão de 1 a 4 anos, com multa.

– Roubo e extorsão

Estão contemplados nos artigos 157 a 160. O roubo é subtrair uma coisa ou objeto móvel alheia para si ou para outrem, mas a diferença é que consiste em fazê-lo com agressão ou violência à pessoa.

Neste caso a pena aumenta e a reclusão passa de ser de 4 a 10 anos com muita.

– Usurpação

A pena é a detenção de 1 a 6 meses com multa. Artigos 161 e 162

– Dano

Punição de 1 a 6 meses com multa. Artigo 163 a 167

Apropriação indévida

A punição é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Artigo 168 a 170

– Estelionato e outras fraudes

Pena de reclusão de 1 a 5 anos com multa. Artigos 171 a 179

– Receptação

Punição de 1 a 4 anos com multa. Artigo 180

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