O CNJ (Conselho Nacional de justiça) faz dois anos editou uma norma que agiliza e facilita o processo de reconhecimento da paternidade no Brasil. Agora esse processo tem menos passos burocráticos e maispaternidade acessibilidade para o povo em geral.

“Pai presente” é o nome de um projeto do CNJ que tem como objetivo que milhares de crianças no país tenham a paternidade reconhecida, e a causa desse projeto foi que se programou a nova norma para facilitar o processo.

Para começar com este processo o primeiro que a pessoa tem que fazer é:

1)      Ir ao cartório com a certidão de nascimento da criança.

2)      Também será preciso preencher um formulário com os dados da mão do filho e alguns dados do suposto pai, como a profissão, números de documentos, endereço do local de trabalho, números de telefones e qualquer outro dado que a pessoa tenha respeito do suposto pai.

Estes dados não são obrigatórios (para preencher o formulário), mas o mesmo formulário alerta que quanto mais informações a pessoa preencher maior será a possibilidade de localizar o suposto pai.

Existem 7.324 cartórios distribuídos por todas as regiões do país, e em qualquer um deles é possível dar início ao processo. A única condição para que se dê início o processo é que nenhum pedido de investigação de paternidade já tenha sido aberto na justiça.

O cartório irá notificar o suposto pai através de um documento com a aprovação do juiz responsável do caso. Se o pai é confirmado o juiz determinará que o nome do pai deverá ser incluído na certidão de nascimento do filho.

Este procedimento é gratuito e pode ser feito pela mãe, ou pelo filho (quando ele atingir a maior idade os 18 anos).

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