Toda criança deve ter chegar à idade adulta. Para isso a família, comunidade, sociedade e o poder público devem lhe assegurar este direito. No dia 9 de Julho de 1990 foi promulgado no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (mais conhecido como ECA).images (5)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente todas as pessoas com idade de 0 a 12 anos são consideradas como crianças, e pessoas com idade de 12 a 18 anos são adolescentes.

Até a elaboração da lei de 1988 todas as leis direcionadas as crianças tinham um caráter punitivo, porque visavam proteger a sociedade do menor infrator, mas foi essa lei de 1988 foi primeiro passo para proteger e dar apoio aos menores de idade.

Os direitos fundamentais que estão na redação do estatuto da criança e do adolescente ponderam ou discorrem sobre vários assuntos. Sobre a vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência tanto familiar como comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.

Dentro desses direitos o que tem maior ênfase é o de vida e saúde, porque ele é o mais compreensivo. As considerações principais para este direito é que a vida começa a partir da concepção, passando pelo período gestacional, nascimento e primeiros anos de vida.

Então é dever do estado cuidar a vida do bebe dando assistência à mãe e a criança. Também o estado (a traves do conselho tutelar) tem que estar prestes para solucionar problemas de maus tratos e violência contra a criança ou adolescente. E compete à justiça da infância e juventude acompanhar os casos de adoção.

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Uma resposta »

  1. […] da Superintendência da Criança e do Adolescente. Com este trabalho se pretende integrar os direitos das crianças com outras políticas públicas, como são a saúde, a educação, o […]

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