O Direito Militar (também conhecido como Castrense) é um ramo do direito que está diretamente relacionado com as leis e a legislação das forças armadas brasileiras. Este direito dit3_FORCAS_ARMADAS__SIMBOLOa às leis e a disposição legal para o controle a proteção e o bom uso do exército e da guarda nacional os quais tem como objetivo cuidar a segurança de todos os cidadãos.

Este direito tem origem em Roma porque essa sociedade dava muita importância ao exército, então eles começaram a controlar, limitar e ordenar o exército a fim de manter as tropas em disciplina.

No Brasil este direito tem mais de 200 anos, porque em já 1808 a família real portuguesa instalada no Brasil criou o Conselho Militar e de Justiça, que com o tempo veio a ser o Superior Tribunal Militar (STM)
.

Uma dos ramos que sempre se destacou foi o ramo do direito penal Militar. Outro que também se destaca é o direito processual penal militar, também aparece o administrativo militar e o previdenciário militar.

O militar no Brasil trata-se de um funcionário de categoria pública com obrigações especial, porém com considerados direitos. Uma das obrigações mais importantes é a de sacrifício da vida própria em benefício à sociedade, este é conhecido também como Tributus Sanguinis.

Como direito se destaca que o processamento para ser julgado é perante uma justiça especializada e não a tradicional.

Este direito já recebeu várias críticas e querendo eliminá-lo da constituição brasileira, porque consideram que existe uma sobrevalorização militar e que os privilégios são maiores do que devem ser.

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