A aposentadoria por invalidez é uma assistência econômica que as pessoas de qualquer idade com algum tipo de invalidez pode acessarImagem. Esta invalidez deve ser declarada por uma garantia médica.

Quem tem direito a este tipo de aposentadoria?

Segundo a Providência Social “Todo segurado tem este direito”.

Este direito este declarado no artigo 26 inciso II da Lei 8.213 de 1991 – diz assim: – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado”.

Uma das maiores dúvidas é respeito ao valor correspondente a esta aposentadoria por invalidez. Hoje esse valor corresponde a 100% do salário de benefício. Valor que aumentou com o tempo, porque em 1999 correspondia a 80% Agora no caso de que o aposentado precise de uma assistência de alguma outra pessoa (pessoa que esteja atestada por uma garantia médica) esse valor deverá sofrer um acréscimo dos 25%, contando desde a data que se realizou o pedido formalmente. Detalhe importante:

Aquele trabalhador que recebeu a aposentadoria por invalidez a cada dois anos deverá passar por uma perícia médica, para confirmar seu estado físico, mental e psicológico. No caso de receber uma avaliação positiva a aposentadoria deixará de ser paga.

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