O direito da família, ou direito familiar, é um conjunto de normas instituídas juridicamente com o fim de regular as relações pessoais e patrimoniais dos membros e integrantes da organização denominada família.

O direito familiar é uma rama do direito civil, no caso do Brasil este direito está regulado no código Civil Brasileiro, estabelecido no dia 10 de janeiro de 2002, principalmente nos artigos 1,511 ao 1,783.Afecto-a-los-hijos

Mas este código civil tem causado algumas controvérsias, porque o código parte da base da pessoa individual e no caso da família este princípio não deve ser tal.

É necessário pensar a família como um núcleo organizacional, partindo disso os direitos passam a estar por cima dos direitos individuais.

Isto gera a necessidade de criar uma área do direito unicamente para a família com os seus princípios. Em vários países a legislatura tem feito a mudança doutrinária criando um código da família. Este é o caso de Canada, Cosa Rica, Marrocos, Panamá, Polônia, Rússia, entre outros.

A caraterística principal deste direito é:

Conteúdo moral ou ético.

A grande maioria dos artigos ou das leis deste direito contem grande carga de responsabilidade ética ou moral. Por exemplo as obrigações paternais, ou mesmo o casamento, que é a união estável e permanente de duas pessoas de sexos diferentes, e que tem como objetivo principal a constituição da família. Então um incumprimento de qualquer das partes está atentando contra a família legítima. Isso não está escrito na lei mas faz parte da moral e ética da sociedade. E para entender melhor, as sanções em casos assim são mínimas ou inexistentes.

Anúncios

Uma resposta »

  1. […] presidente do IBDFAM, Instituto Brasileiro do Direito da Família, mestre e doutor em direito civil, respondeu esta pergunta tirando todas nossas dúvidas.  O […]

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s