ATO-DE-ISENÇÃO-DE-IMPOSTOS-DE-IGREJAS-FOTOS-TARCÍSIO-ARARUNA-SECOM-530x352Na constituição federal do ano 1988, no artigo de número 150, se estabelece que exista a possibilidade de isentar os “templos de qualquer culto” dos impostos. Mas não qualquer imposto “As vedações expressas no inciso VI, alíneas b e c compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.”.

Esse conceito se aplica em alguns estados, como São Paulo ou Rio de Janeiro. O problema é que um setor da sociedade não está conforme com este conceito, por causa do má administração do dinheiro em algumas igrejas.

Segundo a Folha de S.Paulo em uma de suas reportagens, o impacto ao cofre público supera o milhão de real, considerando os estados com menos quantidade de templos. O objetivo principal da lei é dar liberdade de culto, mas também reconhecer o trabalho social que a igreja faz. Por que a igreja deve ser uma organização sem fim de lucro, com o fim de servir a sociedade, tanto no aspecto material como espiritual.

Dentro das igrejas evangélicas existem os que estão a favor e os que estão em contra. Os que estão em contra se baseiam em que o próprio Jesus pagou os impostos da época (referencia Mateus 17.24-27)

Existem casos curiosos, como no estado do Mato Grosso do sul, onde a lei foi aprovada uma primeira vez, mas a legislatura reprovou. Agora a bancada evangélica está tentando por segunda vez.

Outro caso éde Paraná onde o Governo tentou eliminar a lei, mas a Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que era constitucional então não a eliminou.

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