As eleições no Brasil não sempre foram um direito. Foi durante o império no Brasil que aconteceu a primeira eleição (1889). Mas essas eleições eram conhecidas como “a bico de pena”, porque eram fraudadas diretamente na ata que computava a votação.votar

Mas com o tempo esse direito foi evoluindo até chegar ao conceito que temos hoje.  

O Direito eleitoral é um conjunto de normas jurídicas que regulam as capacidades de votar e ser votado. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preserva
ndo a vontade popular expressa no processo eleitoral.


capacidade passiva (direito de ser votado) como a capacidade ativa (direito de votar)
, passando por todos os trâmites garantidores dessa capacidade ativa.Este direito regula os procedimentos correspondentes próprios das eleições, ou seja, tanto a

Hoje, qualquer pessoa pode participar de qualquer partido político e ser votada por isso.  O sistema eleitoral o procedimento é o seguinte.

Nas eleições para Deputado Federal e Deputado Estadual (ou do Distrito Federal), a circunscrição corresponderá ao Estado. Nas eleições de Vereador, a circunscrição é o Município (Código Eleitoral, art. 86). O eleitor escolhe um candidato da lista apresentada pelo partido. A ordem dos candidatos é ditada pela votação que individualmente obtiverem. Contudo, embora a votação seja uni nominal, o sucesso do candidato dependerá também da quantidade de votos que o partido ao qual ele está filiado recebeu.

Nas eleições de Presidente da República, Governador do Estado ou do Distrito Federal, o sistema vigente é o majoritário de dois turnos. 

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