Quando as pessoas físicas ou jurídicas são abaladas na sua honra, boa-fé ou dignidade sofrem o denominado de danos morais.dao moral

Segundo a Constituição Federal no art. 5º, incisos, III, V e X.

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

É importante para a comprovação do dano, provar detalhadamente as condições nas quais ocorreram às ofensas à moral, boa-fé ou dignidade da vítima, e também as consequências do fato para sua vida pessoal.

Aqui vemos alguns exemplos de possíveis danos morais segundo a lei.

Protesto indevido

 Humilhação 

 Prova ilícita

 Falecimento no curso do processo

 Adultério

 Cadastro de inadimplentes 

 Acidente

 Atropelamento 

 Ação anulatória – danos moral e material

 Inadimplemento contratual

 Discussão – danos morais

 União estável

 Protesto

 Negativa de crédito

 Cheque pré-datado

 Indenização e material

Saque fraudulento

Agressões verbais

Ofensa pública 

Protesto

Cadastro de inadimplentes

Detenção equivocada

Racismo

Shopping – indenização

Dano moral – indenização

Duplicata – dano moral

Indenização – salário mínimo

Indenização – falsificação

Revista íntima – excesso

Banco – duplicata

Acidente – transporte

Cheque – responsabilidade

Hipoteca – demora

Imposto de renda – incidência

Anúncio – responsabilidade

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