wmX-350x350x4-4faa71c32ba77c39d16900bb56a753bf91cb0d8317553Hoje as condenações podem aumentar um 50%, quando o abuso sexual resultar em gravidez a transmissão de alguma doença de conotação sexual.

Estupro

No caso de estupro seguido de morte a pena pode chegar até 30 anos. Se for cometido contra uma vítima de 14 a 18 anos, terá uma pena que pode variar de 10 a 12 anos.

Se a vitima for menor de quatorze anos a pena máxima pode ser de 10 a 15 anos

Tráfico de pessoas para a exploração sexual

Quem praticar o tráfico de pessoas para a exploração sexual também pode ser condenado há um tempo maior de condenação, e essa pena pode ser aumentada até um 50% se o crime for cometido por quem deveria ter protegido a vítima como pai, tios e tutores.

No tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual: Artigo 231 do Código Penal. Pena de 3 a 8 anos, aumentada em 50%, se a vítima for menor de 18 anos.

Tráfico interno (nacional) de pessoa para fim de exploração sexual: Artigo 232 do Código Penal. Pena de 2 a 6 anos, mais o aumento de 50%, se a vítima for menor de 18 anos;

Rufianismo

Significa, tirar proveito econômico da prostituição de outra pessoa, no artigo 230 do Código Penal, a pena é de 3 a 8 anos de reclusão quando cometido com violência, por parente ou contra menores.

Crime de assédio sexual contra menores de 18 anos

É a obrigação à prática de relação sexual (sexo vaginal) ou outros atos libidinosos (sexo oral, anal, etc.). Por alguma pessoa que usa e abusa da superioridade hierárquica ou ascendência, como patrão, chefe, superior, etc. No art. 216 do Código Penal. A pena é de 1 a 2 anos e com a possibilidade de aumentar 1/3 se a vítima é menor de 18 anos.

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