maioridade penalOs crimes violentos como assassinatos ou latrocínios cometidos por menores de idade representam ao menos um 3% do total de delitos cometidos no Brasil. Em países de “primeiro mundo” esse número beira o zero absoluto.

Mas um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança) está em condições de viver trás as grades?

Quando falamos deste assunto, é impossível ter só uma solução. Muitos fatores devem ser tomados em conta.

Por isso vamos falar seis pontos: 3 que estão em contra, e 3 que estão  a favor.

Em contra

1 – Processo de aprendizagem

Quem nunca cometeu um erro? Os erros são parte do processo de aprendizagem. Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade é a capacidade de entender o fato ilícito em toda sua plenitude.

2 – O índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que rebaixar a idade penal fará que índices de criminalidade juvenil tenham uma redução.

3 – O sistema prisional brasileiro não tem estrutura.

Brasil está entre as primeiras quatro maiores populações carcerárias do mundo com 500 mil presos. Só perde para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

Á favor

1 – O Peso político

Um jovem de 16 anos tem o mesmo direito e peso político com o seu voto que um jovem de 18 anos.

2 – Punições leves

Um homicida de 16 anos, só cumpri penas socio-educativas.

3 – Aumento da criminalidade

Em porcentagens a facha etária de 16 a 18, é onde existe mais criminalidade.

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